Home- busca: Mutuo Acordo
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 12:43
Substituição definitiva de cargo de gerente afasta pagamento de diferença de função
A substituição não eventual não dá direito à remuneração percebida pela empregada substituída.
-
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 10:18
Uso de motocicleta própria não afasta direito de promotor a indenização por acidente
A empresa sustentava que o empregado foi o responsável pelo acidente.
-
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2019 - 12:09
Mecânico beneficiado por justiça gratuita não pagará honorários periciais
Nesses casos, a responsabilidade pelo pagamento é da União.
-
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2019 - 17:19
Incapacidade laboral não justifica cobertura securitária por invalidez funcional
Decisão é do ministro Marco Buzzi, ao considerar jurisprudência da Corte sobre o tema.
-
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2019 - 16:39
Estado deve ressarcir servidor que teve auxílio-transporte negado
Ele receberá os valores não recebidos ou descontados a título de auxílio-transporte, no período de dezembro/2017 a janeiro/2019, no total de R$ 8.136,82, bem como as demais parcelas vencidas e não pagas durante o curso do processo.
-
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2019 - 09:54
Pedido de prioridade de tramitação processual por idade deve ser feito pelo próprio idoso
O entendimento é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 11:12
Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã
A convenção coletiva da categoria garantia o adicional em percentual maior do que o previsto na CLT.
-
Notícias Publicado em 14 de Março de 2019 - 16:43
Mulher agredida após acidente de trânsito será indenizada por danos morais
Ele recebeu socos e pontapés e ainda teve seus óculos destruídos por outra mulher.
-
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 10:53
Atos praticados por advogado da Petrobras são válidos mesmo sem cumprir exigências da procuração
A decisão segue entendimento do TST sobre a responsabilidade do substabelecente.
-
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 09:57
Negado pedido de liberdade a policial acusado de lucrar com transporte irregular de passageiros
No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa do policial alega constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, ante o excesso de prazo para a conclusão das investigações.
-
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2018 - 10:16
Não compete ao Judiciário avaliar condições financeiras do plano de recuperação aprovado pelos credores
O entendimento é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 14:52
Advogado é condenado a pagar indenização por se apropriar indevidamente de valores de cliente
Segundo o processo, o advogado foi contratado para promover uma ação revisional de um contrato de compra de veículo. Em 2013, ele levantou, mediante alvará, a quantia consignada em juízo, mas não repassou ao cliente.
-
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 15:50
SDC reduz valor de causa majorada por TRT para R$ 1,35 milhão
A decisão segue precedentes da SDC em ações de natureza declaratória.
-
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 11:24
Transportadora de cargas deve indenizar pais de caminhoneiro morto em acidente
A transportadora foi condenada ao pagamento de R$ 150 mil de indenização por danos materiais e de R$ 50 mil por danos morais.
-
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2018 - 10:47
Guarda de drogas permite prisão dentro de domicílio mesmo sem mandado judicial
O crime de tráfico de entorpecentes na modalidade de guarda é do tipo permanente, cuja consumação se prolonga no tempo; como consequência, é permitida a realização da prisão em flagrante no interior da residência onde está o entorpecente, inclusive no período noturno, independentemente de mandado judicial.
-
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2018 - 10:43
Terceira Turma decide que mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome
A decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 11:07
Pedido de reparação por não pagamento de vale-pedágio prescreve em dez anos
A decisão é da Quarta Turma.
-
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2018 - 12:56
Advogado deve indenizar cliente por falha na prestação do serviço
A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/CE entendeu que causídico foi negligente.
-
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2018 - 09:45
Empregada aposentada da Oi receberá benefício garantido em norma coletiva da Telepar
O entendimento é de que se trata de direito adquirido.
-
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 14:39
OAB vai ao Supremo contra norma do Ministério Público que perdoa quem confessa crime
Para Claudio Lamachia, norma tem "gravíssimas inconstitucionalidades".
